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Nada de tilápia vietnamita em Santa Catarina! (Créditos: Shutterstock)
O estado de Santa Catarina decidiu adotar uma medida rigorosa para proteger a segurança sanitária do estado. Foi publicada no Diário Oficial, na quarta-feira (17), uma portaria que proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia vinda do Vietnã em todo o território catarinense. A decisão vale para qualquer tipo de produto derivado do peixe e passa a vigorar imediatamente. Venha entender melhor!
A proibição de tilápia em Santa Catarina
A proibição desse tipo de peixe abrange todos os formatos de tilápia com origem no Vietnã, sem exceções. Estão incluídas tilápias frescas ou congeladas, inteiras, evisceradas, em postas ou filés, destinadas tanto ao consumo humano quanto à alimentação animal. A medida, assinada pelo secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, também se estende ao processamento industrial e para qualquer produto derivado do peixe.
Segundo o governo catarinense, a preocupação se intensificou após a reabertura das importações em nível federal ocorrer antes da conclusão formal da análise de risco sanitário relacionada ao vírus TiLV (Tilápia Lake Virus). O estado afirma que um contêiner com destino a Santa Catarina chegou a ser liberado sem que essa avaliação estivesse finalizada, o que acendeu um alerta nas autoridades locais.
Impacto econômico dessa decisão
Com a nova regra, empresas que comercializam, armazenam, transportam ou processam tilápia no estado deverão identificar e separar imediatamente quaisquer lotes de origem vietnamita. A comercialização desses produtos deve ser interrompida, e os estabelecimentos são obrigados a manter registros fiscais e sanitários por pelo menos 12 meses. A fiscalização ficará sob responsabilidade da CIDASC, das vigilâncias sanitárias e de órgãos de defesa do consumidor.
A portaria prevê que as medidas podem ser revistas a qualquer momento, conforme o surgimento de novos dados técnicos ou científicos, e até ampliadas para produtos de outros países.
Peixe do Vietnã representa risco sanitário
A decisão do estado foi baseada no chamado princípio da precaução, utilizado quando há riscos potenciais mesmo sem evidências científicas conclusivas. A portaria destaca possíveis impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da introdução desses alimentos contaminados no território catarinense.
Como exemplo, o texto relembra o histórico da introdução do vírus da mancha branca (WSSV), que no causou grandes prejuízos econômicos para o estado. O episódio é citado como um alerta sobre os danos irreversíveis que doenças exóticas podem causar à produção aquícola, ao meio ambiente e à economia regional.
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