Créditos: Shutterstock
Nos supermercados de Santa Catarina, o cliente que encontrar um produto fora do prazo de validade pode ganhar outro exatamente igual. Isso mesmo que você leu. Essa iniciativa é perfeita para combater a venda de produtos fora do prazo de validade aos clientes e, se fosse adotada para todo o Brasil, com certeza seria bem melhor.
Entenda lei que garante produto grátis para quem achar item vencido
Segundo a Lei estadual Nº 17.132/2017, quem encontrar um produto vencido pode fazer uma reclamação antes da compra e garantirá uma mercadoria idêntica de forma gratuita. Vale destacar que cada consumir tem direito a apenas um único produto igual, independente de quantos itens vencidos comprar.
Agora, caso o mercado não tenha outro produto idêntico, mas dentro do prazo de validade, o cliente pode escolher um item parecido ou do mesmo valor. A legislação ainda indica que todos os mercados e supermercados de Santa Catarina disponibilizem cartazes e/ou deixem essas informações expostas.
Agora, aqueles que comprarem o produto vencido e perceberem só mais tarde podem acionar o Código de Defesa do Consumidor, que defende que o cliente que levar um produto fora de validade pode ter a restituição do valor pago ou trocá-lo por outro da mesma natureza. Expor produtos vencidos à venda é crime e pode ocasionar em diversas penalidades.
Veja mais