Redes de supermercado como Assaí e Carrefour são proibidas de funcionar sem esses itens essenciais

Ir ao supermercado faz parte da rotina de milhões de pessoas. Mas, para quem tem deficiência física ou mobilidade reduzida, algo simples como empurrar um carrinho e circular pelos corredores pode se tornar um grande desafio. Pensando nisso, uma nova lei estadual passou a valer em Mato Grosso do Sul e muda a forma como grandes supermercados precisam se estruturar para atender melhor esse público.

Redes como Atacadão, Assaí e Carrefour, entre outras de grande porte, agora precisam cumprir regras específicas de acessibilidade dentro de suas lojas.

O que diz a nova lei

A Lei estadual nº 6.437, publicada em 25 de junho de 2025, determina que supermercados e hipermercados com área de vendas superior a 1.500 metros quadrados só podem funcionar se disponibilizarem, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

O objetivo é garantir mais autonomia e segurança durante as compras. A norma deixa claro que os carrinhos devem permitir que o cliente circule por toda a loja, dos corredores até o caixa, sem depender de ajuda constante.

A legislação não impõe um modelo único de carrinho adaptado, mas estabelece requisitos mínimos obrigatórios. Entre eles, estão:

tração por rodas;
possibilidade de ser manual ou automatizado;
espaço adequado para acomodar os produtos;

estrutura que permita uso seguro e confortável durante todo o trajeto no supermercado.

A adaptação, segundo o texto legal, precisa ser funcional e realmente atender às necessidades do público, não apenas cumprir a exigência de forma simbólica.

Quem precisa cumprir a exigência?

O enquadramento não depende do nome da rede, mas das características da loja. A obrigação vale para supermercados e hipermercados que vendem majoritariamente alimentos variados, oferecem outros tipos de produtos e ultrapassam a metragem mínima prevista em lei.

Com isso, mercados de bairro e estabelecimentos menores, em regra, ficam fora da exigência. Já atacarejos e grandes unidades passam a ter a obrigação permanente de disponibilizar os carrinhos adaptados.

Fiscalização, prazo de adaptação e penalidades para quem descumprir a lei

A justiça deu um prazo de 90 dias para adaptação, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial. Com o fim desse período, o descumprimento pode resultar em multas e outras sanções, com base na legislação estadual e no Código de Defesa do Consumidor.

A medida reforça a política de acessibilidade no consumo e estabelece um novo padrão de inclusão para grandes redes que atuam em Mato Grosso do Sul, tornando o ato de fazer compras mais digno e acessível para todos.