As ofertas de produtos perto do vencimento ajudam a economizar nas compras, mas podem gerar dúvidas quando o alimento estraga logo depois. Muita gente acredita que, por ter pagado menos, perdeu o direito de reclamar. Não é bem assim. Continue lendo e entenda o que diz a lei.

Tudo depende da data

Segundo o advogado Carlos Magno da Costa Marinho, especialista em Processo Civil com experiência em Direito do Consumidor, o ponto principal é saber quando o produto estragou.

Se ele ficou impróprio para consumo ainda dentro do prazo de validade, o supermercado responde por vício de qualidade (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o consumidor pode exigir a troca por outro igual ou a devolução do valor pago. Para o advogado, alimento estragado dentro da validade é produto viciado.

O prazo para reclamar de vício aparente em alimentos, considerados produtos não duráveis, é de 30 dias a partir da compra (art. 26, I, do CDC).

Quando o produto estraga depois de vencido

A situação muda se o alimento estragou depois da data de validade. O advogado cita uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) segundo a qual vender produto com validade próxima não é ilegal, desde que a data esteja informada de forma clara e visível no rótulo. Se o produto se deteriora depois do vencimento, o fornecedor não responde, porque a informação foi dada.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já considerou abusiva a recusa em trocar um produto vencido vendido em promoção. O fornecedor foi obrigado a substituí-lo por outro em condições normais, pelo preço da oferta. Leis estaduais e municipais também reforçam o dever de informar a validade com destaque nas promoções.

A transparência é o ponto decisivo

Se o mercado vendeu o produto em promoção sem avisar claramente que o prazo era curto, e ele estragou no dia seguinte ainda dentro da validade, o consumidor tem direito à troca ou à devolução do dinheiro. Já se a validade estava informada e o alimento só estragou depois de vencido, a reclamação tende a não prosperar.

"A promoção não elimina o dever de entregar alimento próprio para consumo dentro do prazo anunciado", afirma Carlos Magno da Costa Marinho, em entrevista ao TudoGostoso.

Cuidados na hora da compra

Conferir a data de validade antes de colocar o produto no carrinho é o primeiro passo. Também ajuda planejar o consumo dos itens em promoção e guardar a nota fiscal. Esses pequenos hábitos evitam prejuízos, assim como saber armazenar os alimentos do jeito certo em casa.

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