Contratar uma empresa para retirar os restos de uma obra parece ser a maneira mais simples de evitar problemas com o descarte de entulho. Mas e se, dias depois, você descobrir que o material foi abandonado em um terreno baldio e que a situação pode até resultar em uma multa?

O problema é que nem todo serviço de retirada de resíduos termina com a destinação correta do material. Restos de tijolos, concreto, madeira, gesso e outros materiais de construção precisam ser encaminhados para locais adequados, conforme as regras ambientais.

No Brasil, existem leis que estabelecem responsabilidades para quem gera esses resíduos e para quem participa do seu gerenciamento. Por isso, contratar uma empresa não significa, necessariamente, estar livre de qualquer responsabilidade caso o descarte seja irregular.

Isso não quer dizer que o morador será multado por uma infração cometida pela empresa. A responsabilização depende das circunstâncias do caso e das normas aplicáveis.

Quem contrata uma empresa para retirar entulho pode ser multado?

Depende. A contratação de uma empresa não elimina, por si só, todas as responsabilidades relacionadas aos resíduos de uma obra. Por outro lado, também não significa que o cliente será responsabilizado automaticamente por qualquer irregularidade cometida pelo prestador de serviço.

A Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece regras para o gerenciamento e a destinação dos resíduos no país. O artigo 27, por exemplo, determina que a contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento ou destinação não isenta os geradores da responsabilidade por danos provocados pelo gerenciamento inadequado.

Essa regra se refere às pessoas físicas ou jurídicas enquadradas no artigo 20 da mesma lei, que trata de situações específicas em que é exigido um plano de gerenciamento de resíduos. Portanto, ela não deve ser aplicada automaticamente a todo morador que faz uma pequena reforma.

Os resíduos da construção civil também são regulamentados pela Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes para o gerenciamento desse tipo de material. Segundo a regra, cabe às autoridades verificar quem gerou os resíduos, qual serviço foi contratado, quem realizou o transporte, onde o material foi descartado e quais regras municipais se aplicam ao caso.

Na prática, ter contratado e pago pelo serviço não garante, sozinho, que o morador nunca poderá ser responsabilizado. Mas também não é correto afirmar que ele será multado por uma irregularidade cometida pela empresa.

O que fazer se descobrir que o entulho da sua obra foi abandonado em um terreno baldio?

Se você contratou uma empresa para retirar os resíduos da reforma e descobriu que o material foi descartado em um local proibido, existem algumas formas de evitar multas e proteger seus direitos.

1. Guarde todos os comprovantes da contratação

O primeiro passo é reunir os documentos que demonstrem que você contratou o serviço e pagou pela retirada do entulho. Guarde o contrato, a nota fiscal, o recibo, o comprovante de pagamento e as conversas mantidas com a empresa por aplicativos de mensagens ou e-mail. Se houver informações sobre a quantidade de material retirada, a data do serviço e o destino previsto para os resíduos, preserve esses registros também.

Esses documentos podem ajudar a demonstrar qual serviço foi contratado e quais obrigações foram assumidas pela empresa.

2. Registre o descarte irregular

Se descobrir que o entulho foi abandonado em um terreno baldio, registre o que aconteceu. Fotografias do local, a data em que o material foi encontrado e outras informações que ajudem a identificar a origem dos resíduos podem ser úteis.

Se houver testemunhas, imagens de câmeras ou registros que relacionem o descarte à empresa contratada, preserve essas provas.

Reúna o máximo de informações que permitam às autoridades investigar o caso e ajudem explicar sua participação na situação, caso seja questionado.

3. Entre em contato com a empresa

Procure a empresa responsável pela retirada e peça esclarecimentos sobre o destino dos resíduos. Solicite também os comprovantes de entrega do material em uma unidade de recebimento ou destinação dos entulhos.

Se a empresa não responder ou não apresentar informações suficientes, guarde os registros dessa tentativa de contato. Eles podem ser úteis em uma eventual reclamação administrativa ou judicial.

4. Denuncie o descarte aos órgãos responsáveis

O descarte irregular de entulho pode ser denunciado à prefeitura ou ao órgão ambiental responsável pela fiscalização no município. Os canais disponíveis variam de uma cidade para outra.

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê no artigo 70, § 2º, que qualquer pessoa pode comunicar uma possível infração ambiental às autoridades competentes.

Ao fazer a denúncia, informe o endereço do local, descreva o material encontrado e apresente as fotografias e demais provas disponíveis. Se houver documentos que relacionem o entulho à empresa contratada, eles também podem ajudar na apuração.

5. Se receber uma multa, verifique como apresentar a defesa

Se a fiscalização responsabilizar você pelo descarte irregular, leia atentamente o documento que registra a acusação. Verifique o motivo da multa, a legislação indicada e o prazo para apresentar defesa. Se entender que a penalidade foi aplicada indevidamente, reúna os comprovantes da contratação, as conversas com a empresa e as demais provas que possam demonstrar o que aconteceu.

A defesa deve seguir as orientações do órgão responsável e os prazos previstos. Se necessário, procure um advogado ou a Defensoria Pública. A apresentação dos documentos não garante o cancelamento da multa, mas pode ajudar a esclarecer os fatos e fundamentar a contestação.

Como evitar problemas ao contratar uma empresa para retirar entulho?

Alguns cuidados antes de contratar o serviço podem reduzir o risco de o material ser descartado irregularmente.

Verifique se a empresa está regularizada: consulte os cadastros e as autorizações exigidos pelo município para o tipo de serviço contratado.

Peça informações sobre o destino dos resíduos: não se limite a perguntar se a empresa faz a retirada. Procure saber para onde o material será levado.

Formalize a contratação: sempre que possível, faça um contrato ou um documento que identifique a empresa, o serviço prestado e as condições acordadas.

Confira as regras da sua cidade: informe-se sobre os pontos autorizados para receber resíduos de construção civil e sobre as exigências para a retirada de grandes volumes.

Esses cuidados não eliminam todos os riscos, mas ajudam a documentar a contratação e provam que o morador procurou utilizar um serviço adequado.

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